Precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário para quitar dívidas acima do teto da RPV devidas por entes públicos (União, estados e municípios).
Já a RPV (Requisição de Pequeno Valor) é utilizada para débitos menores, com regras de prazos frequentemente mais curtos do que os dos precatórios.
Como um precatório nasce?
Após decisão judicial definitiva (trânsito em julgado), o valor é inscrito para pagamento pelo orçamento do ente devedor. Esse registro dá origem ao precatório.
Principais diferenças para RPV
- Teto de valor: RPVs obedecem limites por ente; precatórios são para valores acima do teto.
- Prazos: RPVs têm prazos legais mais curtos; precatórios seguem cronogramas orçamentários.
- Fila e previsibilidade: precatórios podem enfrentar filas/atrasos; RPVs costumam ser mais previsíveis.
Saber se seu crédito é RPV ou precatório muda totalmente a estratégia de liquidez.
Para quem precisa de liquidez, a venda do precatório é uma alternativa para antecipar recursos com segurança jurídica.